25/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802013-41.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: João Paulo da Silva Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRELIMINAR DESERÇÃO - RECURSO INTERESSE EXCLUSIVO ADVOGADO - INSURGÊNCIA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - REJEITADA - PARTE AUTORA QUE DECAIU APENAS NO VALOR PRETENDIDO - ÔNUS EXCLUSIVO DA SEGURADORA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Considerando que a insurgência recursal não está limitada ao interesse exclusivo do patrono da parte autora, mas refere-se, em verdade, somente à distribuição da sucumbência, não há que se falar em recolhimento de preparo pelo advogado.

Ainda que condenação não seja no valor pleiteado, tal não importa em sucumbência da partes autora, visto que faz jus à indenização do seguro.

Incide na espécie, por analogia, a Súmula n. 326, do Superior Tribunal de Justiça - "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/07/2023 16:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/07/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:21

INCONSISTENTE
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802013-41.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: João Paulo da Silva Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:12

Conclusos para decisão
18/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:12

Distribuído por sorteio
18/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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