TJMS - 0802203-20.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 18:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 18:23
Recebidos os autos
-
10/07/2025 18:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 18:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 12:43
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
10/07/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 12:43
Juntada de tipo de documento
-
09/07/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 02:31
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 00:01
Publicação
-
08/07/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/05/2025 03:33
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 00:01
Publicação
-
23/05/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 19:03
Inclusão em pauta
-
20/05/2025 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2025 14:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 14:17
Recebidos os autos
-
20/05/2025 14:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 14:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/05/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 04:13
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 00:01
Publicação
-
14/05/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 15:55
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2025 15:35
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2025 15:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2025 15:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 09:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/05/2025 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 02:11
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 00:01
Publicação
-
13/05/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2025 12:32
Expedição de "tipo de documento".
-
13/05/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802203-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Jhean Pietro Perdomo Tornaciolo Bueno Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - INADIMPLÊNCIA - REGULAR NOTIFICAÇÃO - RESCISÃO UNILATERAL - POSSIBILIDADE.
RECURSO NÃO PROVIDO.
O art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.656/98, permite a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, desde que haja prévia notificação do consumidor acerca de sua inadimplência.
Comprovada a notificação, ainda que recebida por terceiros, bem como a inadimplência do contratante, conclui-se pela regularidade da rescisão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802203-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Jhean Pietro Perdomo Tornaciolo Bueno Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802263-26.2020.8.12.0045
Daiane Cristina Ferreira dos Santos
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Gezer Stroppa Moreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/07/2023 16:45
Processo nº 0802263-26.2020.8.12.0045
Daiane Cristina Ferreira dos Santos
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/10/2020 16:42
Processo nº 0803106-22.2017.8.12.0004
Municipio de Amambai
Zesuina Dutra da Mota
Advogado: Gleyce Brandao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2022 18:41
Processo nº 0801165-66.2021.8.12.0046
Municipio de Chapadao do Sul
Almerindo Alves Dias Junior
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:37
Processo nº 0802203-20.2022.8.12.0001
Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...
Jhean Pietro Perdomo Tornaciolo Bueno
Advogado: Katiuscia da Fonseca Lindartevize
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2022 16:50