TJMS - 0803237-14.2020.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

APARECIDA DE JESUS CRISPIM SANTOS

CPF *85.***.*37-56

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME

OAB: 844/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

APARECIDA DE JESUS CRISPIM SANTOS

CPF *85.***.*37-56

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME

OAB: 844/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 09:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803237-14.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Aparecida de Jesus Crispim Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Aparecida de Jesus Crispim Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO.

    Em razão da comprovação do aperfeiçoamento do contrato de mútuo mediante o repasse do dinheiro à parte autora, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e condenação do réu à devolução dos valores descontados em benefício previdenciário e ao pagamento de compensação por danos morais.

    Recurso do réu provido e da autora prejudicado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do réu e julgaram prejudicado o recurso da autora, nos termos do voto do Relator .

  • 31/07/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 16:14

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 24/07/2023 17:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/07/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803237-14.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Aparecida de Jesus Crispim Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Aparecida de Jesus Crispim Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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