18/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 10:02

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806978-62.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Marlene Soares Freire Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 15005A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - QUANTUM IRRISÓRIO - MAJORAÇÃO PERTINENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A verba honorária deve ser fixada segundo o prudente arbítrio do juiz, observado o princípio da equidade, sem desprezar as diretrizes traçadas no artigo 85, § 2º, CPC.

Quantum majorado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:26

INCONSISTENTE
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806978-62.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Marlene Soares Freire Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 15005A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2023 18:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:05

Conclusos para decisão
18/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:05

Distribuído por sorteio
18/07/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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