TJMS - 0800385-86.2021.8.12.0027
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 15:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/07/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800385-86.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Sebastião Gonçalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS POR INDÍGENA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE SAQUE - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 - RAZOABILIDADE -JUROS DE MORA - A PARTIR DO ARBITRAMENTO - IGPM - RECURSO IMPROVIDO.
Pela teoria do risco do empreendimento, todos que se dispõem a exercer atividade no campo do fornecimento de bens ou de prestação de serviços têm o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente da existência de culpa.
Não há prova inequívoca de que o valor supostamente contratado tenha sido revertido em benefício da parte autora.
Em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, respeitando o caráter compensatório e ao mesmo tempo punitivo da indenização por danos morais, tenho que o montante de R$ 2.000,00, é suficiente para reparar o dano causado à apelada, sem enriquecê-la ilicitamente.
Os juros de mora em caso de dano moral incidem a partir do arbitramento.
O índice de correção monetária deve ser o IGPM-FGV, tendo em vista este ser o índice que melhor reflete a realidade inflacionária do período.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
20/07/2023 15:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/07/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 00:42
INCONSISTENTE
-
19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800385-86.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Sebastião Gonçalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/07/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 08:00
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 08:00
Distribuído por sorteio
-
18/07/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808052-20.2021.8.12.0029
Adriana Montania Pereira
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2021 14:45
Processo nº 0800616-09.2022.8.12.0018
Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Patricia Rodrigues Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/10/2023 11:37
Processo nº 0800616-09.2022.8.12.0018
Gabriele Borges de Souza
Municipio de Paranaiba
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/02/2022 13:55
Processo nº 0808046-71.2020.8.12.0021
Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...
Dayene Garcia de Oliveira
Advogado: Cleber Tejada de Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/11/2023 13:32
Processo nº 0808046-71.2020.8.12.0021
Dayene Garcia de Oliveira
Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...
Advogado: Cleber Tejada de Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2020 16:15