TJMS - 1412982-51.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL ASSIS CEOLHO DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

OSVALDO GABRIEL LOPES

OAB: 19365/MS

CPF *01.***.*38-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 15:48

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2024 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 08:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412982-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: B.

    M.

    C.

    Advogado: Rafael Assis Ceolho de Souza (OAB: 19959/MS) Embargada: G.

    C.

    O.

    Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, contradição e/ou erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/11/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412982-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Embargante: B.

    M.

    C.

    Advogado: Rafael Assis Ceolho de Souza (OAB: 19959/MS) Embargada: G.

    C.

    O.

    Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/11/2023 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412982-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: B.

    M.

    C.

    Advogado: Rafael Assis Ceolho de Souza (OAB: 19959/MS) Embargada: G.

    C.

    O.

    Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS) Intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a preliminar arguida pela embargada, no prazo de cinco dias.

    Após, intime-se a Procuradoria-Geral de Justiça para se manifestar nos autos no prazo legal; após, conclusos. Às providências.

  • 06/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 08:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:42

    INCONSISTENTE

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412982-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: B.

    M.

    C.

    Advogado: Rafael Assis Ceolho de Souza (OAB: 19959/MS) Embargada: G.

    C.

    O.

    Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/10/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412982-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: B.

    M.

    C.

    Advogado: Rafael Assis Ceolho de Souza (OAB: 19959/MS) Agravada: G.

    C.

    O.

    Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - PRELIMINAR - AFASTADA - MÉRITO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Estabelece o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2 - Justifica-se o deferimento da tutela de urgência, para alterar a guarda, quando ela já vem sendo exercida de fato pelo genitor, de forma responsável, e enquanto que a genitora, ex usuária de drogas, em tese, não vem desempenhando a contento a guarda e os interesses da menor pelos inúmeros motivos elencados nos autos, os quais foram devidamente chancelados pela psicóloga e pelos robustos relatórios fornecidos pelo colégio os quais demonstram, extreme de quaisquer dúvidas, o total desleixo da mãe com o desenvolvimento escolar, psicológico e social da infante. 3 - Não havendo elementos nos autos capazes de evidenciar qualquer situação de risco atual ou iminente envolvendo a criança e que, apesar do relatado, a Agravada não tem medido esforços para reorganizar sua vida e, com isso, facilitar a reaproximação de sua filha e restabelecer o convívio materno-filial, autoriza-se que o direito de visitas seja exercido todos os finais de semana, sem a supervisão de terceiros.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412982-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: B.

    M.

    C.

    Advogado: Rafael Assis Ceolho de Souza (OAB: 19959/MS) Agravada: G.

    C.

    O.

    Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412982-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: B.

    M.

    C.

    Advogado: Rafael Assis Ceolho de Souza (OAB: 19959/MS) Agravada: G.

    C.

    O.

    Ante o exposto, concedo a tutela recursal pretendida para deferir liminarmente a guarda provisória da menor ao seu genitor, regulamentando as visitas, na forma da fundamentação (todos os finais de semana, de maneira assistida).

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Após, a PGJ para a emissão de parecer (CPC, art. 179, I).

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412982-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: B.

    M.

    C.

    Advogado: Rafael Assis Ceolho de Souza (OAB: 19959/MS) Agravada: G.

    C.

    O.

    Diante disso, não demonstrada a hipossuficiência financeira capaz de autorizar a concessão da gratuidade da justiça, indefiro o pedido de gratuidade da justiça concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412982-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: B.

    M.

    C.

    Advogado: Rafael Assis Ceolho de Souza (OAB: 19959/MS) Agravada: G.

    C.

    O.

    Intime-se o agravante para comprovar a hipossuficiência alegada, no prazo de 5 (cinco) dias, juntado aos autos a declaração de imposto de renda referente aos últimos três exercícios, e pesquisa de bens móveis e imóveis, sob pena de indeferimento da benesse.

    No mesmo prazo, deverá comparecer em cartório a entregar os arquivos em áudio mencionados (f. 167). À serventia: Apresentados os áudios, anexe eles ao processo. Às providências.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412982-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: B.

    M.

    C.

    Advogado: Rafael Assis Ceolho de Souza (OAB: 19959/MS) Agravada: G.

    C.

    O.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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