28/11/2023 16:04

Baixa Definitiva
27/11/2023 16:27

Baixa Definitiva
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804463-58.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Nilza Brito de Souza Jesus Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Apelada: Rosineide Francisca de Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Apelada: Sheila Maria da Silva Amorim Sampaio Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Apelada: Nívia Patrícia Marques Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) E M E N T A: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS C/C RETROATIVOS E DIFERENÇAS SALARIAIS - CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO TJ/MS.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO TJ/MS REFERENTES AOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DOS SEUS REFLEXOS - NÃO CABIMENTO - TEMA 1.126/STF - APLICABILIDADE EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À LEI ESTADUAL 4.834/2016.

NOVA DECISÃO PROFERIDA EM ATENÇÃO À RECLAMAÇÃO N. 51435/MS.

RECURSO CONHECIDOS E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:
11/09/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0804463-58.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Apelada: Nilza Brito de Souza Jesus Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Apelada: Rosineide Francisca de Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Apelada: Sheila Maria da Silva Amorim Sampaio Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Apelada: Nívia Patrícia Marques Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/09/2023 16:28

INCONSISTENTE
31/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:53

INCONSISTENTE
30/08/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804463-58.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravada: Nilza Brito de Souza Jesus Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravada: Nívia Patrícia Marques Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravada: Rosineide Francisca de Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravada: Sheila Maria da Silva Amorim Sampaio Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) POSTO ISSO, em razão da evidente perda superveniente do interesse recursal, DECLARO PREJUDICADO o presente AGRAVO INTERNO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50005 e 50002) interpostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Traslade-se cópia da presente decisão para o caderno processual n. 50002. Às providências.
07/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
06/08/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2023 14:02

Prejudicado o recurso
03/08/2023 08:04

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804463-58.2018.8.12.0018/50005 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravada: Nilza Brito de Souza Jesus Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravada: Nívia Patrícia Marques Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravada: Rosineide Francisca de Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravada: Sheila Maria da Silva Amorim Sampaio Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Em razão da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. 51.435 MC/MS, fica suspenso este processo (f. 32/44), que serão remetidos ao arquivo provisório.

Revogada a suspensão ou julgada a Reclamação, voltem-me conclusos os autos. Às providências.
19/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
18/07/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:57

Conclusos para admissibilidade recursal
14/07/2023 18:33

Processo Reativado
14/07/2023 18:32

INCONSISTENTE
09/03/2022 12:24

Registrado para #{motivos_de_registro}
09/03/2022 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2022 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 17:27

Conclusos para admissibilidade recursal
25/02/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 18:13

Juntada de Informações
30/01/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 00:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2022 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2022 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 10:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00