14/09/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2023 01:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.
04/09/2023 00:37

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:54

INCONSISTENTE
20/07/2023 00:00

Intimação

Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Perfil Cerâmica e Metalúrgica Ltda - ME Processo 0801476-43.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Perfil Cerâmica e Metalúrgica Ltda - ME - Trata-se de execução fiscal em que a própria Fazenda Pública requereu a extinção do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente.

Diante disso, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e decreto a extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei de Execução Fiscal c/c art. 156, V, do CTN.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado: (a) proceda com a baixa em eventual constrição realizada; (b) nos termos do artigo 33 da Lei de Execução Fiscal, oficie-se ao Departamento de Lançamento de Tributos e Arrecadação dando-se ciência da presente decisão, a fim de que proceda à averbação no Registro da Dívida Ativa, com a baixa da mesma, anexando-se cópia da decisão e da certidão de dívida ativa; (c) após arquive-se com as devidas cautelas.

Publique.

Registre.

Intimem-se.
19/07/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:07

Recebidos os autos
18/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:06

Declarada decadência ou prescrição
30/06/2023 08:40

Conclusos para julgamento
29/06/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 00:25

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 00:37

Expedição de Certidão.
07/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:04

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:42

Recebidos os autos
22/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:14

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 14:37

Recebidos os autos
26/04/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 17:21

Recebidos os autos
22/07/2022 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2022 00:22

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 17:46

Expedição de Certidão.
06/05/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2022.
15/12/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 15:20

Processo Desarquivado
08/11/2018 00:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 02:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 01:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 04:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 15:48

Arquivado Provisoramente
15/04/2017 18:08

Recebidos os autos
15/04/2017 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2017 15:27

Conclusos para decisão
06/12/2016 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2016 17:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 17:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/11/2016 18:49

Recebidos os autos
15/11/2016 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2016 17:16

Conclusos para decisão
15/01/2016 14:41

Recebidos os autos
15/01/2016 14:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2016 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2016 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/01/2016 15:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/01/2016.
05/08/2015 15:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 15:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2015 15:43

Expedição de Certidão.
31/07/2015 17:36

Expedição de Certidão.
27/07/2015 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2015 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2015 17:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2015 17:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2014 16:47

Recebidos os autos
30/09/2014 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2014 18:41

Conclusos para despacho
21/07/2014 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2014 08:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2014 19:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2014 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2014 19:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2014 10:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2014 18:16

Expedição de Ofício.
24/06/2014 11:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2014 09:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2014 09:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2014 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2014 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2014 10:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2014 17:22

Expedição de Ofício.
21/05/2014 09:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2014 16:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2014 16:04

Juntada de Outros documentos
01/04/2014 16:03

Juntada de Mandado
01/04/2014 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2014 10:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2014 17:33

Expedição de Mandado.
10/03/2014 10:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2014 12:44

Realizado cálculo de custas
24/02/2014 08:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/02/2014 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2014 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2014 11:07

Realizado cálculo de custas
04/02/2014 16:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2014 16:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2014 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2014 16:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2014 16:19

Expedição de Ofício.
24/01/2014 13:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2014 16:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2013 12:00

Recebidos os autos
19/12/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
04/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
04/12/2013 12:00

Expedição de Certidão.
04/12/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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