16/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 07:08

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805824-09.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Fátima Daniel Malezan Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Nulidade/Inexigibilidade de Desconto em Folha de Pagamento/Ausência do Efetivo Proveito c/ Repetição do Indébito e Danos Morais - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - DO MÉRITO - EMPRÉSTIMOCONSIGNADO- CONTRATAÇÃOVÁLIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Não há se falar em cerceamento do direito de defesa, já que a prova requerida (exame grafotécnico) não teria o condão de influenciar no julgamento da demanda, tendo em vista que foram juntados documentos referentes a contratação do empréstimo consignado firmado pelas partes (contrato e comprovante de transferência bancária), ficando evidente, no caso, a inexistência de prejuízo para a defesa da parte apelante.

II - Demonstrada a contratação válida e que a parte autora desfrutou do valor objeto do empréstimo, descontados em benefício previdenciário de aposentada, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar aventada e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805824-09.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Fátima Daniel Malezan Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 14:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:26

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:26

Distribuído por sorteio
18/07/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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