18/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
06/08/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808712-48.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Vicente Pereira de Souza Filho Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Não demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, razão pela qual a manutenção da sentença proferida na origem é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/07/2023 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/07/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808712-48.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Vicente Pereira de Souza Filho Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:25

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:25

Distribuído por sorteio
18/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837894-95.2022.8.12.0001

Claudete Lazara Borges

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0812224-26.2020.8.12.0001

Daniel Ujacov Nogueira

R2 Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Ana Paula Silva de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0812224-26.2020.8.12.0001

Rodrigo Reiter Ramos

Daniel Ujacov Nogueira

Advogado: Carlos Roberto de Souza Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2020 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0808760-07.2020.8.12.0029

Alves Afonso

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0808760-07.2020.8.12.0029

Alves Afonso

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2020 08:59

Exibir Processo