TJMS - 0812224-26.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO REITER RAMOS

CPF *39.***.*15-49

R2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 10.480.765/0001-20

ELISEU UJACOV NOGUEIRA

CPF *14.***.*32-39

DANIEL UJACOV NOGUEIRA

CPF *24.***.*40-81

DANIELLE UJACOV NOGUEIRA

CPF *24.***.*39-75

Advogados

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB: 11007/MS

CPF *57.***.*61-04

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB: 11007/MS

CARLOS ROBERTO DE SOUZA JUNIOR

DIOGO PEIXOTO BOTELHO

OAB: 15172/MT

Polo Passivo

Partes

RODRIGO REITER RAMOS

CPF *39.***.*15-49

R2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 10.480.765/0001-20

ELISEU UJACOV NOGUEIRA

CPF *14.***.*32-39

DANIEL UJACOV NOGUEIRA

CPF *24.***.*40-81

DANIELLE UJACOV NOGUEIRA

CPF *24.***.*39-75

Advogados

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB: 11007/MS

CPF *57.***.*61-04

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB: 11007/MS

CARLOS ROBERTO DE SOUZA JUNIOR

DIOGO PEIXOTO BOTELHO

OAB: 15172/MT

Terceiro

Partes

RODRIGO REITER RAMOS

CPF *39.***.*15-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 06:42

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 17:51

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 17:51

    INCONSISTENTE

  • 19/03/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0812224-26.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Advogado: Newley Alexandre S.

    Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Recorrido: Eliseu Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrido: Daniel Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrido: Danielle Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Interessado: Rodrigo Reiter Ramos Advogado: Newley Alexandre S.

    Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) VISTOS, etc.

    Diante da manifestação de f. 29, em que a parte recorrente requer a desistência deste recurso especial, e considerando a procuração e o substabelecimento que constam às f. 40 e 349, respectivamente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998, do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.

    Após, às baixas necessárias. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 15:25

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 11/03/2024 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 12:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/03/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0812224-26.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Advogado: Newley Alexandre S.

    Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Recorrido: Eliseu Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrido: Daniel Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Recorrido: Danielle Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Interessado: Rodrigo Reiter Ramos Advogado: Newley Alexandre S.

    Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/02/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812224-26.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Newley Alexandre S.

    Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Embargante: Rodrigo Reiter Ramos Advogado: Newley Alexandre S.

    Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Embargado: Eliseu Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargado: Daniel Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargada: Danielle Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E PERDAS E DANOS - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

    Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812224-26.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Newley Alexandre S.

    Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Embargante: Rodrigo Reiter Ramos Advogado: Newley Alexandre S.

    Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo (OAB: 7696/MS) Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Embargado: Eliseu Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargado: Daniel Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargada: Danielle Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Indefiro o pedido de adiamento de p. 11. É certo que o nobre Desembargador Marcelo Câmara Rasslan, 1º Vogal no julgamento da apelação, estará de férias na data da sessão designada para o julgamento deste (05/12/2023).

    Porém, conquanto o art. 63, § 2º, do RITJMS, determine a prevenção, aquele também excepciona a composição do órgão julgador, de maneira que, quando inexiste possibilidade de figurarem os mesmos magistrados, como ocorre no período de férias, designa-se um substituto para conclusão do julgamento, sem que haja quaisquer afrontas ao princípio do juiz natural.

    P.I.C-se.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812224-26.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Embargante: Rodrigo Reiter Ramos Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Embargado: Eliseu Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargado: Daniel Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Embargada: Danielle Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812224-26.2020.8.12.0001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelante: Daniel Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelante: Danielle Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelante: Rodrigo Reiter Ramos Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Apelante: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Apelado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Apelado: Daniel Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelado: Eliseu Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelada: Danielle Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelado: Rodrigo Reiter Ramos Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE(PELA PARTE AUTORA) - AFASTADA - ALEGADA INOVAÇÃO (DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A APELAÇÃO DOS RÉUS) - INEXISTÊNCIA (DADOS DESTACADOS NO BOJO DA CONTESTAÇÃO) - CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÃO E A DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (N.0800401-40.2020.8.12.000) - RECONHECIMENTO - COINCIDÊNCIA ENTRE PARTES E CONTRATO DE PERMUTA - POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES - CPC, ART. 55, § 3º - PREJUDICIALIDADE ENTRE DEMANDAS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - IMPOSIÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - APELO DOS AUTORES PREJUDICADO Afasta-se a preliminar de não conhecimento do recurso por falta dedialeticidade, eis que plenamente possível extrair das razões recursais, da parte requerida, os motivos que levaram à irresignação da parte com asentença.

    Inexistem quaisquer afrontas aos artigos 434 e 435, do Código de Processo Civil, vez que os teores dos documentos, que carreiam o apelo dos requeridos, constam do bojo da contestação, não havendo o que se falar em desentramento daqueles.

    Nos termos do art. 55, §3º, do CPC, serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

    Tendo sido ajuizadas a ação declaratória c/c cobrança de multa contratual e perdas e danos e a ação de nulidade de negócio jurídico cumulada com liminar de reintegração de posse de n.0800401-40.2020.8.12.000 sobre a mesma relação jurídica, o contrato de permuta, a reunião dos feitos para julgamento conjunto é medida que se impõe, o que implica na nulidade da sentença de p.571-583.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar para anular a sentença e determinar o retorno dos autos para a origem para seu regular processamento e julgaram prejudicado o recurso de R2 Construtora e Incorporadora, nos termos do voto do relator.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0812224-26.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Agravante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Agravante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Agravado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Agravado: Rodrigo Reiter Ramos Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DO PREPARO DA APELAÇÃO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL PELA PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.

    O agravo interno resta prejudicado pela perda do objeto em vista do pagamento do respectivo preparo da apelação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812224-26.2020.8.12.0001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelante: Daniel Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelante: Danielle Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelante: Rodrigo Reiter Ramos Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Apelante: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Apelado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Apelado: Daniel Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelado: Eliseu Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelada: Danielle Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelado: Rodrigo Reiter Ramos Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Vistos, etc...

    Os apelantes Eliseu Ujacov Nogueira, Daniel Ujacov Nogueira e Danielle Ujacov Nogueira foram intimados a promover a juntada de comprovante de recolhimento do preparo (p. 1000-1001).

    Todavia, o prazo certificado à p.1002 compreendeu apenas os primeiros 5 (cinco) dias, estes deferidos para o depósito na forma simples, devendo-se oportunizar, em separado, o recolhimento das custas em dobro.

    Logo, cumpra a Secretaria Judiciária, desta Corte, a parte final da decisão de páginas 990-999, intimando os apelantes Eliseu Ujacov Nogueira, Daniel Ujacov Nogueira e Danielle Ujacov Nogueira para que, no prazo de cinco dias, recolham o preparo em dobro, sob pena de não conhecimento pela deserção.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 30 de agosto de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0812224-26.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Agravante: Daniel Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Agravante: Danielle Ujacov Nogueira Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Agravado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Agravado: Rodrigo Reiter Ramos Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812224-26.2020.8.12.0001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelante: Daniel Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelante: Danielle Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelante: Rodrigo Reiter Ramos Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Apelante: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Apelado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Apelado: Daniel Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelado: Eliseu Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelada: Danielle Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelado: Rodrigo Reiter Ramos Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Diante do exposto, indefiro a justiça gratuita aos apelantes/réus Eliseu Ujacov Nogueira, Daniel Ujacov Nogueira e Danielle Ujacov Nogueira.

    Intimem-se os recorrentes/réus para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuem o recolhimento do preparo.

    Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos.

    Eventualmente, fluido o prazo sem manifestação dos peticionantes, intimem-se-os para que, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, paguem em dobro o valor do preparo, conforme disposição do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812224-26.2020.8.12.0001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Eliseu Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelante: Daniel Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelante: Danielle Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelante: Rodrigo Reiter Ramos Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Apelante: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Apelado: R2 Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Apelado: Daniel Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelado: Eliseu Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelada: Danielle Ujacov Nogueira Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Advogado: Diogo Peixoto Botelho (OAB: 15172/MT) Apelado: Rodrigo Reiter Ramos Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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