TJMS - 1412938-32.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 07:54
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 07:53
Baixa Definitiva
-
28/09/2023 07:45
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 10:44
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 10:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412938-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Mercedes Benz do Brasil S/A Advogado: Felipe Quintana da Rosa (OAB: 56220/RS) Agravado: Transportes Lopes e Borges Ltda.
Advogado: Mário Vicente Lopes Neto (OAB: 32662/GO) Agravado: Rodobens Veículos Comerciais SP S.A.
Advogado: Ricardo Gazzi (OAB: 135319/SP) AGRAVO DE INSTRUMENTO- DEFEITO EM PRODUTO- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - TEORIA FINALISTA MITIGADA- HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA CONSTATADA -INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem atenuando a aplicação da Teoria Finalista, admitindo que, em determinadas hipóteses, a pessoa jurídica, adquirente de um produto ou serviço, possa ser abarcada pela proteção do Código de Defesa do Consumidor, por apresentar, frente ao seu fornecedor, alguma vulnerabilidade. -
31/08/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 19:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/08/2023 16:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/08/2023 17:52
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412938-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Mercedes Benz do Brasil S/A Advogado: Felipe Quintana da Rosa (OAB: 56220/RS) Agravado: Transportes Lopes e Borges Ltda.
Advogado: Mário Vicente Lopes Neto (OAB: 32662/GO) Agravado: Rodobens Veículos Comerciais SP S.A.
Advogado: Ricardo Gazzi (OAB: 135319/SP) Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.
Comunique-se ao juízo singular.
Intime-se os agravados para que respondam o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entenderem necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. -
24/07/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 17:21
Expedição de Ofício.
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21/07/2023 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/07/2023 16:15
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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19/07/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 00:53
INCONSISTENTE
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19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412938-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Mercedes Benz do Brasil S/A Advogado: Felipe Quintana da Rosa (OAB: 56220/RS) Agravado: Transportes Lopes e Borges Ltda.
Advogado: Mário Vicente Lopes Neto (OAB: 32662/GO) Agravado: Rodobens Veículos Comerciais SP S.A.
Advogado: Ricardo Gazzi (OAB: 135319/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 09:00
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 09:00
Distribuído por sorteio
-
18/07/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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