TJMS - 0801432-55.2022.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:11
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
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17/08/2023 10:31
Transitado em Julgado em #{data}
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05/08/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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30/07/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801432-55.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Sara Lucia Souza Moreira Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Sara Lucia Souza Moreira Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ - CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - COMPROVADA - CORRESPONDÊNCIA FAC - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS - INDEVIDOS - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO.
Para cumprimento do § 2º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, necessária a comprovação do envio da notificação prévia ao endereço informado pelo credor. É regular e válida a notificação à parte devedora se os documentos colacionados apresentam a chancela dos correios, com a inclusão do tipo da postagem (FAC), a data do envio da correspondência e o respectivo código de barras.
Não tendo havido conduta ilícita, resta afastada a condenação por danos morais. -
24/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 18:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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19/07/2023 15:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/07/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/07/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801432-55.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Sara Lucia Souza Moreira Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Sara Lucia Souza Moreira Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/07/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 09:45
Conclusos para decisão
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18/07/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 09:45
Distribuído por sorteio
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18/07/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 21:14
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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