14/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 15:30

Baixa Definitiva
14/05/2024 15:26

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:22

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817277-49.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Walmir Rodrigues Leandro Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
10/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2024 15:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 02:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817277-49.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Walmir Rodrigues Leandro Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 29/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:44

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
29/09/2023 13:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
29/09/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817277-49.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Walmir Rodrigues Leandro Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Vistos, etc.

Verifico, em tempo, que proferi/homologuei a decisão recorrida e, em razão desse impedimento (art. 144, II, do CPC), devolvo ao Cartório para providências/redistribuição.

I-se.

Cumpra-se.
28/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:57

INCONSISTENTE
07/08/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817277-49.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Walmir Rodrigues Leandro Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:21

Distribuído por sorteio
04/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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