TJMS - 0802930-83.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/08/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 12:19
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2023 10:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802930-83.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Andrea Vilhalva do Carmo Advogado: Éverton da Silva Faria (OAB: 18838/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - VALORES DO MÚTUO DISPONIBILIZADOS EM CONTA CORRENTE - ACEITAÇÃO IMPLÍCITA - NEGÓCIO JURÍDICO CONCLUÍDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ainda que não tenha sido apresentado cópia do contrato de empréstimo objeto dos autos, o negócio jurídico foi concluído devido à sua aceitação implícita pela recorrida ao receber o numerário depositado em sua conta corrente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
18/07/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 14:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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12/07/2023 16:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/06/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 00:38
INCONSISTENTE
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 08:50
Conclusos para decisão
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23/06/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 08:50
Distribuído por sorteio
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23/06/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 19:58
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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