TJMS - 0802869-54.2020.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO DOMINGOS RAMOS

CPF *46.***.*77-53

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

PARANA BANCO S/A

CNPJ: 14.388.334/0001-99

Advogados

ALBADILO SILVA CARVALHO

OAB: 19985/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 09:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/08/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802869-54.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Sérgio Domingos Ramos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelada: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE MÚTUO - PORTABILIDADE DO ANTIGO CONTRATO - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - INOVAÇÃO RECURSAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1.

    Em razão da comprovação da existência de relação jurídica entre as partes, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e condenação do réu à devolução dos valores descontados, bem como ao pagamento de compensação por danos morais. 2. É vedado inovar o pedido ou a causa de pedir em sede recursal. 3.

    A litigância de má-fé somente se caracteriza quando há prova inequívoca do dolo processual na prática de alguma das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.

    Recurso parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 31/07/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 12:52

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 21/07/2023 17:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/07/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802869-54.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Sérgio Domingos Ramos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelada: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 09:50

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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