25/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 09:28

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802900-88.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria de Lourdes de Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Não demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, razão pela qual a manutenção da sentença proferida na origem é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 18:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/07/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802900-88.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria de Lourdes de Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:47

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:47

Distribuído por prevenção
19/07/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:59

Arquivado Definitivamente
30/11/2021 08:29

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2021 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/10/2021 21:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/10/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 01:13

INCONSISTENTE
04/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:53

Conclusos para decisão
01/10/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 08:53

Distribuído por sorteio
01/10/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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