TJMS - 0802450-63.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 16:09
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 16:08
Baixa Definitiva
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11/07/2024 16:06
Transitado em Julgado em #{data}
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19/06/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802450-63.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Pamela Soares Vargas Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/06/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/06/2024 18:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/06/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 10:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/09/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 17:09
Conclusos para decisão
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25/07/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802450-63.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Pamela Soares Vargas Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS)
Vistos...
Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.
Com efeito, denota-se dos autos que a autora não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.
Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/07/2023 17:31
Determinada Requisição de Informações
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20/07/2023 03:17
INCONSISTENTE
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20/07/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802450-63.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Pamela Soares Vargas Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/07/2023 10:55
Conclusos para decisão
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19/07/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 09:37
Distribuído por sorteio
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19/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 07:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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