12/09/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 18:41

Baixa Definitiva
12/09/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:01

Expedição de Ofício.
12/09/2023 09:59

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413033-62.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: José Pereira de Carvalho Advogado: Vergilio Gabriel de Aragão Silva (OAB: 16903/MS) Agravado: Banco Daycoval S/A Agravado: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.a.

Agravado: Banco Bmg Consignado S/A Agravado: Banco Master S.a Agravado: Banco Daycoval S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - LIMITAÇÃO LITISCONSÓRCIO PASSIVO - CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DISTINTAS -POTENCIAL COMPROMETIMENTO DA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO - ART.113,§ 1º, DOCPC - MANUTENÇÃO DODESMEMBRAMENTO- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO I - O magistrado pode limitar, quanto ao número de litigantes, olitisconsórciofacultativo, quando verificar o risco de comprometimento à rápida solução do litígio ou a dificuldade à defesa, nos termos do art.113,§ 1º, doCPC.

II - Deve ser mantida a decisão que limitou olitisconsórciopassivofacultativo simples, na hipótese em que a diversidade de réus gera entrave à rápida solução do litígio.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/08/2023 09:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/08/2023 08:30

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413033-62.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: José Pereira de Carvalho Advogado: Vergilio Gabriel de Aragão Silva (OAB: 16903/MS) Agravado: Banco Daycoval S/A Agravado: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.a.

Agravado: Banco Bmg Consignado S/A Agravado: Banco Master S.a Agravado: Banco Daycoval S.A.

Nesse diapasão, conforme disposto no artigo 10, do Código de Processo Civil, a fim de evitar decisão surpresa, intime-se o agravante para que se manifeste sobre eventual não conhecimento do recurso, demonstrando, nesta oportunidade, onde reside seu interesse recursal, mormente porque a decisão combatida determinou a emenda a inicial, não possuindo portanto, cunho decisório.

Outrossim, na oportunidade, manifeste-se quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente recurso.

P.I.C.
24/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413033-62.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: José Pereira de Carvalho Advogado: Vergilio Gabriel de Aragão Silva (OAB: 16903/MS) Agravado: Banco Daycoval S/A Agravado: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.a.

Agravado: Banco Bmg Consignado S/A Agravado: Banco Master S.a Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:35

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:35

Distribuído por sorteio
19/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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