TJMS - 0800516-34.2020.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

WALDEMIR SILVA DE ALMEIIDA

CPF *81.***.*99-49

Advogados

FABIANA MORAES CANTERO E OLIVEIRA

ADRIANA CANTERO MELLO

OAB: 15500/MS

CPF *11.***.*60-63

Polo Passivo

Partes

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ: 03.502.099/0001-18

Advogados

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 11:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800516-34.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Waldemir Silva de Almeiida Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modifica-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 10/11/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/11/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:48

    Inclusão em Pauta

  • 05/10/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800516-34.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Waldemir Silva de Almeiida Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Intime-se a parte embargada para que ofereça contrarrazões no prazo de 5 dias.

    Decorrido, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento.

  • 13/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 01:04

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800516-34.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Waldemir Silva de Almeiida Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Embargado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800516-34.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Waldemir Silva de Almeiida Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE - DOENÇA MENTAL SEM QUALQUER CAUSA OU CONCAUSA COM O TRABALHO - AUTOR QUE AINDA SEGUE EM TRATAMENTO - ACIDENTE PESSOAL QUE NÃO POSSUI COBERTURA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. os contratos envolvendo relação de consumo têm de ser interpretados à luz do novo paradigma protetivo e de princípios tais como vulnerabilidade do consumidor (art. 4ª, I, do CDC), interpretação das cláusulas contratuais de maneira mais favorável ao consumidor, (art. 472 , do CDC), entre outros, devendo o julgador sempre ponderar os fatos apresentados e decidir o que mais se aproxima do justo.

    No entanto, não é porque se aplica as normas do CDC que o pedido do autor é automaticamente procedentes, até mesmo porque, ambos os contratantes devem observar o princípio da boa-fé objetiva, previsto no art. 422 do CC.

    No caso dos autos, o laudo pericial não deixa qualquer margem de dúvidas de que o autor está acometido de Transtorno Depressivo Recorrente, ou seja, doença mental sem qualquer causa ou concausa com o trabalho.

    O laudo também dá conta que o autor ainda não teve alta psiquiátrica e que ainda segue em tratamento.

    Dessa forma, considerando o autor está acometido de doença mental sem qualquer relação com o trabalho, tratando-se de acidente pessoal e, portanto, sem cobertura em apólice, o pleito indenizatório não comporta acolhimento.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800516-34.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Waldemir Silva de Almeiida Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

    Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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