29/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 08:51

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810401-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Renata Dantas do Nascimento Advogada: Laura Achiles Nunes (OAB: 21300/MS) Apelado: Z Incorporações Imobiliárias Ltda Advogado: Gustavo Tanaca (OAB: 239081/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DA AÇÃO COM CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PREPARO E CUSTAS INICIAIS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE TAIS ENCARGOS INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.

O cancelamento da distribuição em razão da extinção da ação por ausência de pagamento de preparo e custas iniciais não importa na condenação da parte a tal recolhimento.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
03/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/07/2023 10:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:06

INCONSISTENTE
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810401-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Renata Dantas do Nascimento Advogada: Laura Achiles Nunes (OAB: 21300/MS) Apelado: Z Incorporações Imobiliárias Ltda Advogado: Gustavo Tanaca (OAB: 239081/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:10

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:10

Distribuído por sorteio
18/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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