TJMS - 1411389-84.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ORIETA MORAES DA SILVA

CPF *04.***.*54-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 13:14

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2024 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411389-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Orieta Moraes da Silva Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/07/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2024 16:08

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2024 12:53

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 11:40

    Recurso especial admitido

  • 19/02/2024 09:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411389-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Orieta Moraes da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/11/2023 18:18

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2023 18:17

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 09/11/2023 18:17

    INCONSISTENTE

  • 30/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411389-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Orieta Moraes da Silva POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/10/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:25

    Decisão ou Despacho

  • 20/10/2023 07:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/10/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411389-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Orieta Moraes da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411389-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Orieta Moraes da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL - DILIGÊNCIAS MÍNIMAS QUE DEVEM SER REALIZADAS PELO CREDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Nos termos do art. 835, do CPC, a penhora de dinheiro tem prioridade na ordem legal de preferência.

    Contudo, no caso, não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, até porque o exequente não pode ser eximir do seu dever de cooperação.

    Trata-se de medida ponderada e alinhada à especificidade do caso concreto, a fim de se evitar diligências que em sua maioria restarão inúteis e ineficientes, em observância aos princípios da eficiência, da economia e celeridade processual.

    Assim, considerando que pode o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), que, na hipótese, encontra-se plenamente justificável, tenho como consentâneo manter a responsabilidade ao exequente pela busca de outros bens para satisfação de seu crédito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues, vencido o Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1411434-88.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Lidiane Barroso de Souza

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1412970-37.2023.8.12.0000

Tiago Paulino Crispim Baiocchi

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Criminal Da...

Advogado: Tiago Paulino Crispim Baiocchi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1411423-59.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Aparecida Ribeiro de Souza

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1411396-76.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Francisco da Silva Antunes de Almeida

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1411389-84.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande

Orieta Moraes da Silva

Advogado: Denir de Souza Nantes

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 08:00

Exibir Processo