20/09/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 20:30

INCONSISTENTE
29/08/2024 17:24

Baixa Definitiva
29/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:23

Recebidos os autos
26/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 16:43

Recurso Especial não admitido
22/03/2024 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal
22/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808008-98.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Cristiane da Silva Maciel Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
20/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808008-98.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Cristiane da Silva Maciel Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial Interposto por Boa Vista Serviços S.A..
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808008-98.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Cristiane da Silva Maciel Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
21/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808008-98.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Cristiane da Silva Maciel Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO AO SANEAMENTO DE ERRO MATERIAL - ERRO NA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS - HAVENDO CONDENAÇÃO - A BASE CÁLCULO NÃO PODE SER O VALOR DA CAUSA - RETIFICAÇÃO DO JULGADO - ALEGAÇÃO DE OFENSA A TEXTO DE LEI - DIVERGÊNCIA DA POSIÇÃO DAS DEMAIS CORTES DE JUSTIÇA - PREQUESTIONAMENTO - VÍCIO NÃO VERIFICADO - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

Se os honorários sucumbenciais foram fixados pelo juízo a quo sobre o valor da condenação, a majoração em sede recursal deve respeitar tal parâmetro.

Assim, há erro no julgado, de modo que o acórdão merece ser corrigido por este colegiado, tendo em vista que a majoração dos honorários recursais deve ter como base de cálculo o valor atualizado da condenação e não o valor atualizado da causa.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator..
14/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808008-98.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Cristiane da Silva Maciel Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808008-98.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Cristiane da Silva Maciel Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelada: Cristiane da Silva Maciel Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - MÉRITO - CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO MERECE REPAROS - ALTERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - REJEITADO - JUROS MORATÓRIOS DESDE O EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - VERBA HONORÁRIA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

I - Como bem salientado pelo douto julgador singular, "Não se aplica ao caso o disposto na Súmula 385, in verbis: Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

Isso porque a parte autora não possui qualquer outra inscrição disponibilizada em período anterior à inscrição em discussão." II - Assim, o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.

Logo, não é razoável o arbitramento que importe em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, tampouco que ocasione o enriquecimento sem causa à vítima.

III - A aplicação de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto indevido), observa o disposto na Súmula 54 do STJ.

IV - Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os honorários advocatícios só estão sujeitos à alteração quando se apresentarem insignificantes ou excessivos (Jurisprudência em Teses - Edição n.º 129) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808008-98.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Cristiane da Silva Maciel Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelada: Cristiane da Silva Maciel Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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