STJ - 2000692-86.2022.8.12.0000

03/07/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/07/2023 14:13

Transitado em Julgado em 03/07/2023

23/05/2023 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486895/2023

23/05/2023 17:53

Protocolizada Petição 486895/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2023

17/05/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

16/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023 17:57

Expedição de Ofício nº 006022/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

16/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

16/05/2023 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

15/05/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/05/2023 14:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 446516/2023

15/05/2023 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/05/2023 14:00

Protocolizada Petição 446516/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2023

20/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/04/2023 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/04/2023 15:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL