30/06/2025 09:38

Registro Processual
26/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817937-50.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcelo Roberval Rangel Dias Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Kaio de Souza Abu-Jamra (OAB: 20421/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

Município: Paulliane Martins Souza (OAB: 24722/MS) Proc.

Município: Rafael de Souza Fagundes (OAB: 3644/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Marcelo Roberval Rangel Dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817937-50.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Marcelo Roberval Rangel Dias Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Kaio de Souza Abu-Jamra (OAB: 20421/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

Município: Paulliane Martins Souza (OAB: 24722/MS) Proc.

Município: Rafael de Souza Fagundes (OAB: 3644/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817937-50.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcelo Roberval Rangel Dias Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Kaio de Souza Abu-Jamra (OAB: 20421/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

Município: Paulliane Martins Souza (OAB: 24722/MS) Proc.

Município: Rafael de Souza Fagundes (OAB: 3644/MS) VISTOS, etc.

A parte recorrente interpôs o presente RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos anteriormente proferidos.

Inobstante, compulsando-se os autos, infere-se oposição prévia de Embargos de Declaração (seq. 50005). À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (seq. 50005).

Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
20/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817937-50.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Marcelo Roberval Rangel Dias Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Kaio de Souza Abu-Jamra (OAB: 20421/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

Município: Paulliane Martins Souza (OAB: 24722/MS) Proc.

Município: Rafael de Souza Fagundes (OAB: 3644/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 11:05

Juntada de tipo de documento
05/11/2021 11:05

Juntada de tipo de documento
05/11/2021 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2021 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2021 08:35

Registro Processual
04/11/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 08:51

Juntada de tipo de documento
08/10/2021 08:51

Juntada de tipo de documento
08/10/2021 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/10/2021 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/09/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:02

Expedição de "tipo de documento".
28/09/2021 06:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 00:01

Publicação
27/09/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:48

Provimento em Parte
16/09/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/09/2021 14:00

Deliberação em Sessão
14/09/2021 14:00

Deliberação em Sessão
13/09/2021 13:35

Juntada de tipo de documento
09/09/2021 15:06

Juntada de tipo de documento
09/09/2021 15:06

Juntada de tipo de documento
09/09/2021 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2021 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2021 00:01

Publicação
01/09/2021 15:00

Inclusão em pauta
01/09/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:28

Inclusão em Pauta
18/08/2021 17:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/08/2021 15:47

Expedição de "tipo de documento".
10/08/2021 09:06

Juntada de tipo de documento
10/08/2021 09:06

Juntada de tipo de documento
10/08/2021 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/08/2021 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2021 08:35

Juntada de tipo de documento
09/07/2021 08:35

Juntada de tipo de documento
09/07/2021 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2021 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/06/2021 12:21

Juntada de tipo de documento
08/06/2021 12:21

Juntada de tipo de documento
08/06/2021 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/06/2021 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2021 18:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2021 18:38

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 18:38

Juntada de tipo de documento
10/05/2021 18:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2021 18:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/04/2021 15:13

Juntada de tipo de documento
13/04/2021 15:13

Juntada de tipo de documento
13/04/2021 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/04/2021 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/03/2021 15:12

Juntada de tipo de documento
02/03/2021 15:12

Juntada de tipo de documento
02/03/2021 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/03/2021 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2021 16:36

Juntada de tipo de documento
03/02/2021 16:36

Juntada de tipo de documento
03/02/2021 16:36

Juntada de tipo de documento
03/02/2021 16:36

Juntada de tipo de documento
03/02/2021 16:36

Juntada de tipo de documento
03/02/2021 16:36

Juntada de tipo de documento
03/02/2021 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2021 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/07/2020 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/07/2020 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/07/2020 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2020 10:26

Expedida/Certificada
16/07/2020 10:21

Juntada de tipo de documento
16/07/2020 08:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2020 00:01

Publicação
15/07/2020 20:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2020 10:48

Expedição de "tipo de documento".
15/07/2020 10:48

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/07/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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