TJMS - 1413044-91.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jonas Hass Silva Junior

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Polo Ativo

Partes

CARINI TEIXEIRA SANTOS

CPF *00.***.*58-51

MAICON RICHER FERREIRA AGOSTINHO

CPF *23.***.*06-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSIMAR ALVES DA COSTA

CPF *95.***.*58-57

STEFHANY DOS SANTOS MARQUES

CPF *12.***.*74-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 12:46

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 12:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/08/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413044-91.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Carini Teixeira Santos Impetrante: Maicon Richer Ferreira Agostinho Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina Paciente: Stefhany dos Santos Marques Advogada: Carini Teixeira Santos (OAB: 23155/MS) Advogado: Maicon Richer Ferreira Agostinho (OAB: 19625/MS) Interessado: Josimar Alves da Costa EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - 98,25 KG DE MACONHA - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

    A prisão cautelar é medida excepcional, somente podendo ser decretada ou mantida se demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição do direito constitucional à liberdade de locomoção.

    Assim, demonstrada de forma concreta a necessidade da custódia cautelar, advinda da necessidade de se resguardar a ordem pública, face à gravidade concreta da conduta (uma vez que a paciente, em tese, agiu em concurso de pessoas com Josimar Alves da Costa, sendo que se deslocou de Uberlândia/MG até Dourados/MS, onde o veículo foi preparado com significativa quantidade de droga , a qual seria transportada até outro Estado da Federação), não há falar em revogação da prisão preventiva.

    Ascondiçõespessoaisfavoráveis da paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

    Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

  • 02/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:00

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 26/07/2023 11:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/07/2023 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413044-91.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Carini Teixeira Santos Impetrante: Maicon Richer Ferreira Agostinho Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina Paciente: Stefhany dos Santos Marques Advogada: Carini Teixeira Santos (OAB: 23155/MS) Advogado: Maicon Richer Ferreira Agostinho (OAB: 19625/MS) Interessado: Josimar Alves da Costa indefiro a liminar

  • 20/07/2023 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 01:18

    INCONSISTENTE

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413044-91.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Carini Teixeira Santos Impetrante: Maicon Richer Ferreira Agostinho Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina Paciente: Stefhany dos Santos Marques Advogada: Carini Teixeira Santos (OAB: 23155/MS) Advogado: Maicon Richer Ferreira Agostinho (OAB: 19625/MS) Interessado: Josimar Alves da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/07/2023 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 18:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 12:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/07/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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