TJMS - 0800880-08.2022.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:15
Arquivado Definitivamente
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25/11/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800880-08.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Suliana Helena Garcia da Silva Advogado: Leandro José Guerra (OAB: 12191A/MS) Apelado: Hospital Nosso Lar Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Centro Espírita Discípulos de Jesus Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Centro Espirita Discipulos de Jesus Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) MATERIAIS E MORAIS – SUICÍDIO DE PACIENTE SOB A CUSTÓDIA DE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL – ART. 27, DO CDC – PRESCRIÇÃO AFASTADA – CAUSA NÃO MADURA PARA JULGAMENTO – SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Diante da incidência do Código de Defesa do Consumidor, aplica-se o prazo prescricional de cinco anos (art. 27, do CDC) para o ajuizamento de ação indenizatória pelos danos causados por serviço prestado por hospital psiquiátrico.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
30/10/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 10:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/10/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800880-08.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Suliana Helena Garcia da Silva Advogado: Leandro José Guerra (OAB: 12191A/MS) Apelado: Hospital Nosso Lar Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Centro Espírita Discípulos de Jesus Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Centro Espirita Discipulos de Jesus Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 17:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/07/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 01:31
INCONSISTENTE
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19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800880-08.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Suliana Helena Garcia da Silva Advogado: Leandro José Guerra (OAB: 12191A/MS) Apelado: Hospital Nosso Lar Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Centro Espírita Discípulos de Jesus Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Centro Espirita Discipulos de Jesus Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 13:05
Conclusos para decisão
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18/07/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 13:05
Distribuído por sorteio
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18/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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