TJMS - 0801849-30.2015.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB: 3662/MT

CPF *51.***.*25-87

Polo Passivo

Partes

TANIA LUSIA CRISTALDO ARANTES LORENZETTI

CPF *07.***.*31-87

GELSON ANTONIO LORENZETTI

CPF *66.***.*88-68

Advogados

FRANCESCO PEREIRA

OAB: 15015/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 13:56

    Registro Processual

  • 18/03/2024 12:24

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 06/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/03/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/03/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:35

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 00:01

    Publicação

  • 05/03/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 18:25

    Publicação

  • 04/03/2024 10:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/03/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2024 11:12

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 28/02/2024 11:12

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 26/02/2024 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 17:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2024 17:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2024 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801849-30.2015.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Recorrido: Gelson Antônio Lorenzetti Advogado: Francesco Pereira (OAB: 15015/MS) Recorrido: Tania Lusia Cristaldo Arantes Lorenzetti Advogado: Francesco Pereira (OAB: 15015/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por VIBRA ENERGIA S/A, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801849-30.2015.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Recorrido: Gelson Antônio Lorenzetti Advogado: Francesco Pereira (OAB: 15015/MS) Recorrido: Tania Lusia Cristaldo Arantes Lorenzetti Advogado: Francesco Pereira (OAB: 15015/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/11/2023 10:22

    Registro Processual

  • 22/11/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicação

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801849-30.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Apelado: Gelson Antônio Lorenzetti Advogado: Francesco Pereira (OAB: 15015/MS) Apelada: Tania Lusia Cristaldo Arantes Lorenzetti Advogado: Francesco Pereira (OAB: 15015/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - O FEITO VERSA SOBRE PROCEDIMENTO COMUM E NÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA (INCISO I DO § 3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC) - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IGPM/FGV PELA SELIC - IMPOSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL QUE SE REFERE A JUROS DE MORA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Considerando que o presente feito está na fase de conhecimento e não de liquidação de sentença, deve ser fixado, na sentença recorrida, o percentual referente aos honorários sucumbenciais. 2.

    Na hipótese, considerando o princípio da causa madura, disposto no §3º do inciso I do artigo 1.013 do CPC, tenho que o recurso deve ser provido para o fim de condenar as parte, na proporção de 50% para cada uma, ante a sucumbencia recíproca, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (na mesma proporção), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/10/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:02

    Provimento em Parte

  • 26/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2023 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 25/10/2023 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 17/10/2023 00:01

    Publicação

  • 16/10/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:23

    Inclusão em Pauta

  • 10/10/2023 10:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/08/2023 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/08/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicação

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801849-30.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Apelado: Gelson Antônio Lorenzetti Advogado: Francesco Pereira (OAB: 15015/MS) Apelada: Tania Lusia Cristaldo Arantes Lorenzetti Advogado: Francesco Pereira (OAB: 15015/MS) Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, a fim de evitar alegação de decisão surpresa, intime-se a parte apelatante, para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre as contrarrazões de fls. 544-548.

  • 03/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 21:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/08/2023 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/07/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 01:32

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 19/07/2023 00:01

    Publicação

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801849-30.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Apelado: Gelson Antônio Lorenzetti Advogado: Francesco Pereira (OAB: 15015/MS) Apelada: Tania Lusia Cristaldo Arantes Lorenzetti Advogado: Francesco Pereira (OAB: 15015/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 18/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2023 13:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/07/2023 13:16

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 18/07/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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