TJMS - 2000636-19.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Polo Passivo

Partes

AMIDOS SAO JOAO LTDA

CNPJ: 14.334.895/0001-05

Advogados

DANIELA OLIVEIRA LINIA

OAB: 7761/MS

Terceiro

Partes

COORDENADOR ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS E DESENVOLVIMENTO EONOMICO - CIDEC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 10:16

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2024 10:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 15:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 02:17

    Recebidos os autos

  • 07/01/2024 02:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000636-19.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Amidos São João Ltda Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Interessado: Coordenador Especial de Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Eonômico - CIDEC EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS/ICMS - BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - VALORES DESCRITOS MUITO SUPERIORES AOS PRATICADOS PELO CONTRIBUINTE E PELO MERCADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria e com o parecer, conheceram do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do 2º Voto, vencido o Relator

  • 13/12/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 12/12/2023 09:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 07:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/11/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 09:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/11/2023 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 12:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 16:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/11/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/10/2023 13:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 16:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:05

    Inclusão em Pauta

  • 20/10/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 12:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 10:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 10:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 01:41

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000636-19.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Amidos São João Ltda Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Interessado: Coordenador Especial de Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Eonômico - CIDEC Ante o exposto, com fundamento no art. 1.019, I, c/c parágrafo único do art. 995, todos do Código de Processo Civil, recebo o presente agravo de instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo, o que deverá ser comunicado, com urgência, ao Magistrado prolator da decisão recorrida.

    Determino a intimação da agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 28/07/2023 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 16:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/07/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 01:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/07/2023 01:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000636-19.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Amidos São João Ltda Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS) Interessado: Coordenador Especial de Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Eonômico - CIDEC Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 13:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/07/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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