19/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 01:09

Recebidos os autos
16/06/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:37

INCONSISTENTE
05/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806982-86.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Tim S/A Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) Advogado: Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2023 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806982-86.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Tim S/A Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) Advogado: Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:45

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:45

Distribuído por sorteio
18/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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