10/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/04/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 21:41

Juntada de Certidão
08/04/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/04/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:25

Baixa Definitiva
05/04/2024 18:23

Baixa Definitiva
05/04/2024 18:08

INCONSISTENTE
06/03/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
29/02/2024 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 17:37

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:54

Conclusos para admissibilidade recursal
14/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:06

Recebidos os autos
14/12/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:20

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0911774-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Thiago Monteiro de Souza Advogado: Alberto Souza Torres (OAB: 25052/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR - APLICAÇÃO DO PRECEDENTE CONHECIDO POR FISHING EXPEDITION - ABSOLVIÇÃO POR ILICITUDE DA PROVA REJEITADA - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS INVIÁVEL - NÃO PROVIMENTO.

Deve ser rejeitada a aplicação do precedente conhecido por fishing expedition quando verificado que a busca pessoal e domiciliar que culminaram na prisão em flagrante do agente pela prática do crime de tráfico de drogas não se baseou em elementos subjetivos, desacompanhados de quaisquer provas indiciárias a respeito da prática delitiva.

Via de consequência, a absolvição pela ilicitude por derivação da prova mostra-se de todo descabida.

Se os elementos de convencimento dos autos são uníssonos em demonstrar a guarda da droga apreendida para fins comerciais, inviável o pleito de absolvição.

Apelação defensiva a que se nega provimento, ante o acerto da decisão singular.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram provimento, unânime.
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0911774-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Thiago Monteiro de Souza Advogado: Alberto Souza Torres (OAB: 25052/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Vistos, etc. À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0911774-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Thiago Monteiro de Souza Advogado: Alberto Souza Torres (OAB: 25052/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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