TJMS - 0800746-05.2022.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:08
Arquivado Definitivamente
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28/08/2023 09:35
Transitado em Julgado em #{data}
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03/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800746-05.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Roseli Aparecida Pini Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelante: Banco Pan S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: JJ Soluções de Negocios Eireli Advogada: Juliana Rodrigues de Souza Budke (OAB: 229518A/RJ) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Roseli Aparecida Pini Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO - ANULAÇÃO DEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES, E NÃO EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E DA AUTORA PROVIDO.
Comprovando-se que o consumidor foi induzido a erro, de rigor a anulação do negócio realizado, assim como a devolução simples das quantias descontadas indevidamente e fixação de indenização por dano moral, o qual é presumido porque decorre do próprio ato ilícito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da autora e parcial provimento ao apelo da parte requerida, nos termos do voto do Relator. -
02/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 15:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/07/2023 11:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/07/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 01:36
INCONSISTENTE
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20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800746-05.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Roseli Aparecida Pini Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelante: Banco Pan S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: JJ Soluções de Negocios Eireli Advogada: Juliana Rodrigues de Souza Budke (OAB: 229518A/RJ) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Roseli Aparecida Pini Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 13:50
Conclusos para decisão
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19/07/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 13:50
Distribuído por sorteio
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19/07/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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