26/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 17:21

Baixa Definitiva
26/07/2024 17:19

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:00

Negado seguimento ao recurso
27/03/2024 17:34

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:34

Recebidos os autos
27/03/2024 17:33

INCONSISTENTE
27/03/2024 17:33

INCONSISTENTE
19/03/2024 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812478-60.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Nadir Maria Marques de Jesus Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/09.

A parte agravada apresentou Contrarrazões às p. 13/16.

Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 38/41 - controle "50001") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812478-60.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Nadir Maria Marques de Jesus Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
18/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
05/07/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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