30/11/2023 10:48

Baixa Definitiva
30/11/2023 10:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 12:43

INCONSISTENTE
17/11/2023 14:10

Baixa Definitiva
17/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:07

Recebidos os autos
29/09/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
01/09/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417596-36.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Priscila Moraes de Oliveira Araújo POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 20:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 20:12

Recurso especial admitido
09/08/2023 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1417596-36.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Priscila Moraes de Oliveira Araújo EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora on lide de valores, se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, vencido o Relator.
19/07/2023 10:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1417596-36.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Priscila Moraes de Oliveira Araújo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 10:22

INCONSISTENTE
11/07/2023 17:34

INCONSISTENTE
06/07/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 09:38

Decisão ou Despacho
21/06/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 20:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 20:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 20:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829400-11.2022.8.12.0110

Sandra Alma Boabaid Amado

Ronaldo Seles da Silva

Advogado: Ana Lidia Olivieri de Oliveira Maia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0801993-94.2023.8.12.0045

Everton Alves Lescano

Municipio de Sidrolandia

Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0801993-94.2023.8.12.0045

Everton Alves Lescano

Municipio de Sidrolandia

Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0801373-69.2023.8.12.0114

Marcos Andre Nogueira Clemente

Fs Agro Florestal

Advogado: Gleise da Silva Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0828694-28.2022.8.12.0110

Marcelo de Moura Bluma

Marluce de Souza Lenz

Advogado: Murilo Pina Bluma

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2022 09:55

Exibir Processo