TJMS - 0806648-86.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:27
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/09/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 16:23
Juntada de Certidão
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02/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 16:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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02/09/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/09/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 16:15
Baixa Definitiva
-
30/08/2024 14:27
Baixa Definitiva
-
30/08/2024 14:27
INCONSISTENTE
-
02/07/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 22:29
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0806648-86.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Patrice Koester dos Santos Pereira Advogado: Adailton Baldomir Batista Neto (OAB: 16635/MS) Advogado: Regina Iara Ayub Bezerra (OAB: 4172B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457B/MS) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, quanto à alegada violação aos arts. 5º, II, 37, caput e 40, §§ 1º, 3º e 4º, 17 da CF, o acórdão recorrido está em conformidade com o precitado paradigma (Tema 139), pelo que, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/02/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:22
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
-
19/02/2024 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 12:42
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/01/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 07:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/11/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 14:36
Recebidos os autos
-
22/11/2023 14:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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22/11/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0806648-86.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Patrice Koester dos Santos Pereira Advogado: Adailton Baldomir Batista Neto (OAB: 16635/MS) Advogado: Regina Iara Ayub Bezerra (OAB: 4172B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
17/11/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
-
14/11/2023 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 05:47
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/10/2023 04:20
Juntada de Outros documentos
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28/10/2023 04:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2023 04:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0806648-86.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Recorrido: Patrice Koester dos Santos Pereira Advogado: Adailton Baldomir Batista Neto (OAB: 16635/MS) Advogado: Regina Iara Ayub Bezerra (OAB: 4172B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
03/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0806648-86.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457B/MS) Apelante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelada: Patrice Koester dos Santos Pereira Advogado: Adailton Baldomir Batista Neto (OAB: 16635/MS) Advogado: Regina Iara Ayub Bezerra (OAB: 4172B/MS) EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - MANDADO DE SEGURANÇA - ODONTÓLOGA - DIREITO À INTEGRALIDADE E PARIDADE - INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003 - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 2o - ESVAZIAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL - EXCEÇÃO NÃO ABORDADA - SÚMULA 33 DO STF - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDAS E DESPROVIDAS, COM O PARECER.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e, em remessa necessária, ratificaram a sentença de origem, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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