TJMS - 0200476-71.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:35
Arquivado Definitivamente
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15/09/2023 09:41
Transitado em Julgado em #{data}
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31/07/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0200476-71.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Erlon de Campos Leite E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE MANIFESTAR QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A recusa do município em manifestar-se quanto ao cumprimento integral do acordo de parcelamento adotado, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/07/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 14:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/07/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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18/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2023 13:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 15:45
Inclusão em Pauta
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28/06/2023 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/06/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/06/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/06/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/06/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/06/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/06/2023 09:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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14/06/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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