03/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 10:55

INCONSISTENTE
10/05/2024 17:34

Baixa Definitiva
10/05/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:34

Recebidos os autos
14/12/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807221-69.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Fabio Junior Pereira de Souza Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 55/65 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
12/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 15:07

Recurso Especial não admitido
12/12/2023 07:23

Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807221-69.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Fabio Junior Pereira de Souza Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
14/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807221-69.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Fabio Junior Pereira de Souza Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807221-69.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Fabio Junior Pereira de Souza Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
21/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807221-69.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Fabio Junior Pereira de Souza Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO AO SANEAMENTO DE ERRO MATERIAL - ERRO NA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS - HAVENDO CONDENAÇÃO - A BASE CÁLCULO NÃO PODE SER O VALOR DA CAUSA - RETIFICAÇÃO DO JULGADO - ALEGAÇÃO DE OFENSA A TEXTO DE LEI - DIVERGÊNCIA DA POSIÇÃO DAS DEMAIS CORTES DE JUSTIÇA - PREQUESTIONAMENTO - VÍCIO NÃO VERIFICADO - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

Se os honorários sucumbenciais foram fixados pelo juízo a quo sobre o valor da condenação, a majoração em sede recursal deve respeitar tal parâmetro.

Assim, há erro no julgado, de modo que o acórdão merece ser corrigido por este colegiado, tendo em vista que a majoração dos honorários recursais deve ter como base de cálculo o valor atualizado da condenação e não o valor atualizado da causa.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator..
14/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807221-69.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Fabio Junior Pereira de Souza Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807221-69.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Fabio Junior Pereira de Souza Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Fabio Junior Pereira de Souza Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO MERECE REPAROS - ALTERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - REJEITADO - JUROS MORATÓRIOS DESDE O EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - VERBA HONORÁRIA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

I - Como bem salientado pelo douto julgador singular, "Não se aplica ao caso o disposto na Súmula 385, in verbis: Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

Isso porque a parte autora não possui qualquer outra inscrição disponibilizada em período anterior à inscrição em discussão." II - Assim, o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.

Logo, não é razoável o arbitramento que importe em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, tampouco que ocasione o enriquecimento sem causa à vítima.

III - A aplicação de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto indevido), observa o disposto na Súmula 54 do STJ.

IV - Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os honorários advocatícios só estão sujeitos à alteração quando se apresentarem insignificantes ou excessivos (Jurisprudência em Teses - Edição n.º 129) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807221-69.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Fabio Junior Pereira de Souza Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Fabio Junior Pereira de Souza Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835998-56.2018.8.12.0001

Fernando Scheeren Borges

Maria Helena Scheeren

Advogado: Artur Abelardo dos Santos Saldanha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2018 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0029124-93.2015.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Josiane Araujo da Silva

Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2015 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0822333-02.2020.8.12.0001

Solange Jarcem Fernandes

Banco Panamericano S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2020 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1413067-37.2023.8.12.0000

Victor de Paula Franca Costa

Secretario(A) de Estado de Justica e Seg...

Advogado: Andre Luiz Godoy Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1410411-10.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Natanael Rodrigues Ferreira

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2023 15:22

Exibir Processo