14/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:53

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:31

Baixa Definitiva
14/11/2023 06:12

Baixa Definitiva
13/11/2023 15:06

Baixa Definitiva
13/11/2023 15:03

INCONSISTENTE
04/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800499-50.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdecir Teste Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por VALDECIR TESTE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 16:43

Recurso Especial não admitido
11/09/2023 16:22

Conclusos para admissibilidade recursal
06/09/2023 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800499-50.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdecir Teste Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800499-50.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Valdecir Teste Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ - LIBERAÇÃO DO VALOR NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA - DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.

Não foram apresentados indícios de fraude que poderiam subsidiar o pedido da Requerente de produção de prova pericial.

Como se sabe, cabe ao Magistrado deferir o pedido de produção de provas somente quando estritamente necessárias para o deslinde da controvérsia, demonstrando-se sua imprescindibilidade, relevância e pertinência, o que não ocorreu no presente caso, nos termos do art. 370, do CPC.

II - No mérito, não existe prática de qualquer ato ilícito por parte da instituição financeira que possa ensejar sua responsabilidade em indenizar, haja vista que há nos autos elementos suficientes para a conclusão da validade do negócio jurídico.

Ademais, não tendo a parte Autora produzido qualquer prova apta a demonstrar a veracidade de suas alegações defensivas, especialmente aquela no sentido de que a contratação e os descontos levados a efeito foram inválidos e fraudulentos, devem ser julgadas improcedentes as pretensões elencadas na exordial de declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes.

III - Comprovada a existência da relação contratual, configura-se alitigânciademá-fé, a ser aplicada de ofício, pois é manifesto o propósito de alteração da verdade dos fatos e a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório, ciente de que destituído de fundamento, o que resulta, por consequência, na aplicação de multa, nos termos dos arts. 80 e 81, ambos do CPC.

IV - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e, de ofício, condenaram ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Relator..
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800499-50.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Valdecir Teste Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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