26/07/2024 07:19

Baixa Definitiva
24/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 07:52

Recebidos os autos
04/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:37

Recebidos os autos
04/06/2024 17:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:35

Juntada de Certidão
03/06/2024 07:29

INCONSISTENTE
09/05/2024 15:07

Baixa Definitiva
09/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:05

Recebidos os autos
12/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:13

Recebidos os autos
06/09/2023 17:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:20

Juntada de Certidão
21/08/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413096-87.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Vitor Henrique Betoni Garcia Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: Wagner Marcos Ortiz Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Interessada: Luciana de Oliveira Estigarrivia Interessado: Adrielle Ortega Fernandes EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADA ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE EM FACE DOS POLICIAIS TEREM INGRESSADO NA RESIDÊNCIA DA CORRÉ POR MEIO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - IMPOSSIBILIDADE - INGRESSO DOS POLICIAIS COM CONSENTIMENTO DA MORADORA - FRAGRANTE REALIZADO NOS MOLDES DO ART. 302, III, DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

Não há falar em ilegalidade na prisão em flagrante, por violação de domicílio, se os elementos trazidos no inquérito policial, indicaram que o ingresso dos policiais na residência da corré se deu por meio de seu consentimento.

Constrangimento ilegal inexistente.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.
24/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413096-87.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Vitor Henrique Betoni Garcia Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: Wagner Marcos Ortiz Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Interessada: Luciana de Oliveira Estigarrivia Interessado: Adrielle Ortega Fernandes Por tais motivos, indefiro a liminar.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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