10/11/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 09:13

Baixa Definitiva
10/11/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:48

Expedição de Ofício.
09/11/2023 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413160-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Marciana Espindola Leite Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA - IMPUGNAÇÃO DESPROVIDA DE ELEMENTOS E DOCUMENTOS - CABIMENTO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - CRÉDITO PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO - SUSPENSÃO REVOGADA - NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO ATÉ APURAÇÃO DO CRÉDITO A SER HABILITADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Quanto à gratuidade de justiça, a agravada não apresenta elementos ou documentos aptos à revogação do benefício. 2.

Sendo o parágrafo único do art. 1.015 do CPC, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Não se trata, ainda, de mero cumprimento da decisão proferida pela Juízo da Vara de Recuperação Judicial do Rio de Janeiro, mas de se verificar a conformidade deste cumprimento, apurando-se se, de fato, o processo deve ficar suspenso por estar de acordo com o que estabelecido naquele feito. 3.

Na hipótese, o processo ainda se encontra na fase de liquidação de sentença estando pendente a homologação de cálculos para apuração do crédito a ser habilitado, impondo-se o disposto no artigo 6º, § 1º, da Lei n. 11.101/2005 (§ 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.) Portanto, não há se falar em suspensão da presente liquidação até que seja expedido certificado de crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
02/10/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413160-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Marciana Espindola Leite Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/10/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/09/2023 17:10

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413160-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Marciana Espindola Leite Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a agravante para, em 5 (cindo) dias, informar se ainda possui interesse no presente recurso, já que em outros agravos similares pediu desistência em razão do prazo de suspensão na ação de recuperação judicial da Oi S/A terminar no dia 19/09/2023.

Intimem-se.
20/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:58

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413160-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Marciana Espindola Leite Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS)

Vistos.

Diante da impugnação à concessão da gratuidade judicial à agravante, bem como da preliminar de irrecorribilidade arguidas em contraminuta, manifeste-se a recorrente no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.
05/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413160-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Marciana Espindola Leite Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:03

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/09/2023 15:03

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
02/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413160-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Marciana Espindola Leite Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Conclusão Ante o exposto, determino a redistribuição deste recurso, com nossas homenagens, ao Des.

Sideni Soncini Pimentel.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 13:50

Declarada incompetência
30/08/2023 15:36

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413160-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Marciana Espindola Leite Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Por todo o exposto, com fundamento no art. 1.019, I, do CPC, defiro a antecipação de tutela reclamada, para determinar o prosseguimento do processo de origem (feito nº 0831815-13.2016.8.12.0001) até o julgamento do recurso pela 3ª Câmara Cível.

Comunique-se o teor desta ao Juiz prolator da decisão atacada, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como cumprimento do quanto disposto no art. 526 do CPC pela agravante.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, retornem conclusos os autos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 16:58

Expedição de Ofício.
03/08/2023 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413160-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Marciana Espindola Leite Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:12

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
02/08/2023 12:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
01/08/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:48

INCONSISTENTE
01/08/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413160-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Marciana Espindola Leite Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Ante o exposto, declaro a incompetência deste Órgão para processar e julgar este recurso e determino que seja redistribuído à 3ª Câmara Cível, com sorteio de novo Relator, ante a prevenção, evitando com isso no futuro qualquer alegação de nulidade. Às providências.

Intimem-se.
31/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 14:58

Declarada incompetência
24/07/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413160-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Marciana Espindola Leite Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:34

Conclusos para decisão
20/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:34

Distribuído por prevenção
20/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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