17/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 10:31

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809007-85.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Valdelir da Silva Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONDENATÓRIA DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.

A simples revisão das taxas de juros pactuadas pela parte, que desde a sua contratação tinha ciência do montante aplicado, não configura dano moral indenizável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/07/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:43

INCONSISTENTE
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809007-85.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Valdelir da Silva Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/07/2023 15:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:40

Conclusos para decisão
20/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:40

Distribuído por sorteio
20/07/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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