TJMS - 0828766-56.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Polo Passivo

Partes

DEONEZIO JOSE DE SANTANA

CPF *37.***.*83-53

Advogados

ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA

CPF *90.***.*10-82

GRAZIELE DE BRUM LOPES

OAB: 9293/MS

CPF *62.***.*62-34

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 14:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 14:10

    INCONSISTENTE

  • 17/08/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0828766-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Deonezio Jose de Santana Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessado: Município de Campo Grande Vistos, etc.

    ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inconformado com a sentença de extinção do cumprimento de sentença que contra ele move DEONÉZIO JOSÉ SANTANA, interpôs recurso de apelação.

    Em suas razões alegou ter o magistrado singular se equivocado ao proferir a sentença atacada, declarando extinta a obrigação, sem prévia prestação de contas por parte da exequente que fez uso da verba pública.

    Ocorre que após a interposição do apelo, foi acostada a Nota Fiscal de f. 357, expedida pela beneficiária do alvará de f. 323, sendo que ao ser intimado para se manifestar sobre o referido documento, o recorrente manifestou pela desistência do apelo à f. 380.

    A desistência do recurso é faculdade do recorrente, independentemente da anuência da parte recorrida, nos termos do art. 998, do Código de Processo Civil vigente.

    Diante do exposto, homologo a desistência do presente apelo, para que produza os regulares efeitos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Após as anotações de praxe e baixa na distribuição, arquivem-se.

  • 16/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 18:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 18:29

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 01/08/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0828766-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Deonezio Jose de Santana Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Interessado: Município de Campo Grande Vistos, etc.

    ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inconformado com a sentença de extinção do cumprimento de sentença que contra ele move DEONÉZIO JOSÉ SANTANA, interpôs recurso de apelação.

    Em suas razões alega, em síntese, ter o magistrado singular se equivocado ao proferir a sentença atacada, declarando extinta a obrigação, sem que haja a prestação de contas por parte da exequente que fez uso da verba pública.

    Compulsando os autos, no entanto, verifica-se que às f. 357, após a interposição do apelo, foi acostada a Nota Fiscal expedida pela beneficiária do alvará de f. 323, para os fins pretendidos pela recorrente.

    Assim sendo, intime-se a recorrente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o referido documento e, também, se persiste o seu interesse recursal.

    Intime-se

  • 21/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 07:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2023 01:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 19:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 11:47

    Distribuído por prevenção

  • 20/07/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 19:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2020 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 19:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2020 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2020.

  • 05/08/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 13:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/07/2020 16:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/07/2020 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2020 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 05:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2020 05:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2020 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2020.

  • 20/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 09:17

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2020 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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