TJMS - 2000647-48.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2024 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 14:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/04/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2024 01:42

    Recebidos os autos

  • 30/03/2024 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/03/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:19

    INCONSISTENTE

  • 08/03/2024 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2024 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/03/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 18:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/02/2024 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 01:12

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 15:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/11/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/10/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000647-48.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Agravado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Angelica de Andrade Arruda (OAB: 9615/MS) - EMENTA -AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROFESSOR DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECIAL - APLICAÇÃO DA LEI N.º 13.146/2015 EM CONJUNTO COM NOTA TÉCNICA DO MEC/SEESP/GAG - O PROFISSIONAL DE APOIO A SER DISPONIBILIZADO É RESTRITO ÀS QUESTÕES RELACIONADAS A HIGIENE, LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO, NÃO SE TRATANDO DE PROFESSOR COM CUNHO EDUCADOR ESCOLAR - MANTENÇA DA DECISÃO A QUO EM TERMOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) O profissional auxiliar disponibilizado aos alunos com deficiência e transtornos globais tem como função primordial o auxílio de referido alunos em suas condições limitantes, ou seja, alimentação, higienização, locomoção... .

    Sendo desarrazoado crer que referido profissional tem função educadora. 2) Em havendo necessidades educacionais específicas, há escolas próprias para o desenvolvimento individualizado de cada aluno. 3) Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000647-48.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Agravado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Angelica de Andrade Arruda (OAB: 9615/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000647-48.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Agravado: M.

    P.

    E.

    Assim, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão agravada.

    Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.

    Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo de origem, para ciência.

    Colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000647-48.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Agravado: M.

    P.

    E.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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