15/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 09:02

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800553-89.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Josimara Souza Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO VERIFICADA - DANOS MORAIS CABÍVEIS - VALOR MANTIDO - JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO - PRETENSA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800553-89.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Josimara Souza Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/12/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/11/2023 13:59

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:59

Juntada de Carta de ordem
09/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:21

Expedição de Carta de ordem.
20/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:00

Expedição de Carta de ordem.
20/09/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800553-89.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Josimara Souza Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Assim, encaminho o processo à Secretaria para que adote as medidas necessárias para a intimação pessoal da agravada, a ser feita através de serventuário da justiça em razão de residir na Aldeia Limão Verde, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularize a representação processual, advertindo-a que a inércia implicará o não conhecimento do recurso (§ 2º do art. 76 c/c inc.

III do art. 932, CPC) e extinção da ação (inc.

III, art. 485, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
19/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2023 15:19

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800553-89.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Josimara Souza Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

P.

I.
22/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800553-89.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Josimara Souza Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:19

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800553-89.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Josimara Souza Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos contidos na inicial, a fim de i) declarar a ilegalidade da negativação do nome da autora do apontamento questionado nestes autos; ii) determinar a exclusão desta anotação do cadastro de inadimplentes; iii) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem corrigidos pelo IGPM/FGV a partir da prolação desta decisão, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da inscrição negativa, nos moldes da Súmula nº 54, do STJ.

Por conseguinte, inverto o ônus sucumbencial, cabendo à parte apelada (ré) arcar com o pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800553-89.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Josimara Souza Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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