TJMS - 0817788-18.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIOVANI AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA

CPF *05.***.*08-98

Advogados

JUCIMARA SILVA CANSANCAO

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

EURIPEDES DIAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/08/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 15:05

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:24

Recebidos os autos
31/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Jucimara Silva Cansanção (OAB 19141/MS) Processo 0817788-18.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Giovani Augusto de Souza Barbosa - intimação da sentença: Posto isso, no mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Giovani Augusto de Souza em desfavor de Euripedes Dias e DETRAN/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.

Revoga-se a tutela de urgência concedida às fls. 137/138.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Giovani Augusto de Souza Barbosa em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Euripedes Dias, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
21/07/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2023 19:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:12

Homologada a Transação
18/07/2023 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/12/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 19:07

Recebidos os autos
05/09/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2022 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 00:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 09:26

Recebidos os autos
23/02/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2022 19:18

Recebidos os autos
21/02/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2022 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2021 07:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 01:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 09:08

Recebidos os autos
10/12/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 19:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 18:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2021 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2021 13:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/09/2021 17:56

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:17

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/03/2021 16:55

Recebidos os autos
18/03/2021 16:55

INCONSISTENTE
18/03/2021 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:01

Recebidos os autos
10/03/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2021 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2021 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2020 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2020 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2020 13:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2020 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2020 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/01/2020 01:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 08:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/01/2019 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2018 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2018 07:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2018 07:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/12/2018 18:15

Concedida a Medida Liminar
10/12/2018 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2018 18:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 18:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 18:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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