17/01/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 12:29

Baixa Definitiva
23/08/2023 12:27

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:06

Recebidos os autos
22/08/2023 09:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:36

Juntada de Certidão
17/08/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413211-11.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: João Luíz Freitas Ribeiro Paciente: Moustapha Bah Advogado: João Luíz Freitas Ribeiro (OAB: 24106/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá EMENTA - HABEAS CORPUS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - RECEPTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A QUATRO ANOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.

ORDEM DENEGADA.

Presentes os motivos autorizadores (fumus comissi delicti relativo à materialidade e indícios suficientes de autoria - e o periculum libertatis - risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal), bem como o requisito instrumental de admissibilidade (artigo 313, I, do Código de Processo Penal, delito abstratamente apenado a mais de 04 quatro anos de reclusão), denega-se ordem de habeas corpus que visa revogar prisão cautelar fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
16/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:44

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
07/08/2023 13:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/07/2023 10:23

Conclusos para decisão
26/07/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 07:35

Recebidos os autos
26/07/2023 07:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/07/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:42

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:33

Juntada de Informações
24/07/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:46

INCONSISTENTE
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413211-11.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: João Luíz Freitas Ribeiro Paciente: Moustapha Bah Advogado: João Luíz Freitas Ribeiro (OAB: 24106/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:48

Expedição de Ofício.
21/07/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 13:14

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:25

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:25

Distribuído por prevenção
21/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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