TJMS - 1414298-36.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 03:42
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 08:53
Expedição de "tipo de documento".
-
30/05/2025 03:16
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 00:01
Publicação
-
28/05/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 16:51
Publicação
-
28/05/2025 13:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/05/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 03:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 00:01
Publicação
-
27/05/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2025 14:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/05/2025 14:42
Expedição de "tipo de documento".
-
27/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1414298-36.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: Cooperativa Habitacional dos Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas - Coophaunião Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Embargado: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO MATERIAL - VÍCIO INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Segundo a jurisprudência do STJ, "o erro materialé aquele reconhecível de plano, sem maiores indagações, e se relaciona com inexatidão material, não se enquadrando no conceito a mera irresignação com o entendimento adotado pelo acórdão embargado" (EDcl no AgInt no REsp1157066MS 2009/0153508-0 Decisão:31/08/2020 DJe DATA:10/09/2020). 2.
Eventual inaplicabilidade do dispositivo legal invocado consiste em erro de julgamento, não erro material, pelo que não poderia ser saneado por embargos de declaração, que não se destinam ao novo julgamento da lide. 3.
Conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do Relator. -
26/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1414298-36.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: Cooperativa Habitacional dos Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas - Coophaunião Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Embargado: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Intimem-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo de 5 dias. -
24/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1414298-36.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: Cooperativa Habitacional dos Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas - Coophaunião Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Embargado: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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