TJMS - 1602341-20.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Lucio R. da Silveira

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Polo Ativo

Partes

CHRISTIAN TINTA BALBINO DA SILVA

CPF *84.***.*06-35

Advogados

GABRIEL TOMAZ MARIANO

OAB: 298395/SP

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 16:31

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 16:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2023 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 17:17

    INCONSISTENTE

  • 14/11/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1602341-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Requerente: Christian Tinta Balbino da Silva Advogado: Gabriel Tomaz Mariano (OAB: 298395/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Diante do exposto, tendo em vista a certidão de fls. 28, bem como a manifestação da DPGE - 2ª Instância, julgo extinto o presente requerimento, sem análise do mérito.

    Comunique-se ao apenado de ofício.

  • 13/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 16:45

    Indeferida a petição inicial

  • 09/11/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1602341-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Requerente: Christian Tinta Balbino da Silva Advogado: Gabriel Tomaz Mariano (OAB: 298395/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Em atenção a Manifestação da Defensoria Pública de fls. 23 e 24, intima-se o advogado Gabriel Tomaz Mariano (OAB 298395-SP) para, no prazo legal, promover a elaboração de pedido técnico as demandas do requerente, sendo instruídos com os documentos mencionados no art. 625, §1º do Código de Processo Penal.

    Após, retornem concluso.

    Dil.

    Legais.

    Cumpra-se.

  • 06/10/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1602341-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Requerente: Christian Tinta Balbino da Silva Requerido: Ministério Público Estadual Considerando a certidão de fl. 18 dos autos, infere-se na decorrência do prazo estipulado sem que houvesse manifestação da D.

    Defensoria Pública em face do despacho de fl. 15.

    Sendo assim, reitero pedido e encaminho os autos à Defensoria Pública para, no prazo legal, promover a elaboração de pedido técnico as demandas do requerente, sendo instruídos com os documentos mencionados no art. 625, §1º do Código de Processo Penal.

    Cumpra-se.

  • 31/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1602341-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Requerente: Christian Tinta Balbino da Silva Requerido: Ministério Público Estadual Trata-se de pedido de revisão criminal formulado de próprio punho por Christian Tinta Balbino da Silva, pugnando pela revisão da dosimetria, com base nos fundamentos apontados.

    Subsidiariamente, requer sua progressão ao regime semiaberto ou aberto.

    Em análise do texto, constata-se que o requerente deixa expresso sua carência de recursos financeiros, sendo assim, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para, no prazo legal, promover a elaboração de pedido técnico as demandas do requerente, sendo instruídos com os documentos mencionados no art. 625, §1º do Código de Processo Penal.

    Após, retornem concluso.

    Dil.

    Legais.

  • 26/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:53

    INCONSISTENTE

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1602341-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Requerente: Christian Tinta Balbino da Silva Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 09:40

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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