TJMS - 0906636-75.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

AIRES VIEIRA NANTES

CPF *71.***.*47-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 08:45

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 08:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/08/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0906636-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Aires Vieira Nantes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS Os Embargos de Declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

    In casu, verifica-se claramente que a parte recorrente pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada quando do julgamento do Recurso de Apelação, motivo pelo qual devem ser rejeitados os presentes aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 31/07/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2023 08:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/07/2023 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0906636-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Aires Vieira Nantes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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