18/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/07/2025 02:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2025 14:00

Deliberação em Sessão
15/07/2025 14:00

Deliberação em Sessão
04/07/2025 12:35

Inclusão em Pauta
27/06/2025 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 01:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 17:22

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 17:22

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/06/2025 17:21

Processo Reativado
09/06/2025 13:12

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 13:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0833400-32.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Inerides de Araujo Reis Advogado: Rogério Risse de Freitas (OAB: 10272/MS) Recorrido: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogada: Camila Chiampi Santana (OAB: 389521/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Inerides de Araujo Reis.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0833400-32.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Inerides de Araujo Reis Advogado: Rogério Risse de Freitas (OAB: 10272/MS) Recorrido: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogada: Camila Chiampi Santana (OAB: 389521/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
31/10/2023 07:33

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 07:33

Baixa Definitiva
06/10/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicação
06/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0833400-32.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Inerides de Araujo Reis Advogado: Rogério Risse de Freitas (OAB: 10272/MS) Embargado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogada: Camila Chiampi Santana (OAB: 389521/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - SOBRESTAMENTO ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS - TEMA 1.112 - DOCUMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS - MÉRITO - INCAPACIDADE LABORAL - LAUDO PERICIAL REALIZADO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - JULGAMENTO CONFORME O TEMA 1112 DO STJ - PERCENTUAIS DA TABELA DA SUSEP - CIÊNCIA DO SEGURADO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1022 do CPC, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.

Segundo entendimento do STJ, a omissão apta a ser suprida pelos embargos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida.

Por sua vez, a contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso de apelação, sendo suprida a omissão via embargos de declaração.

Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.
05/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2023 14:00

Deliberação em Sessão
03/10/2023 14:00

Deliberação em Sessão
25/09/2023 15:43

Inclusão em Pauta
18/08/2023 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/08/2023 11:59

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2023 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2023 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicação
09/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0833400-32.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Inerides de Araujo Reis Advogado: Rogério Risse de Freitas (OAB: 10272/MS) Embargado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogada: Camila Chiampi Santana (OAB: 389521/SP) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
08/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/08/2023 00:01

Publicação
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0833400-32.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Inerides de Araujo Reis Advogado: Rogério Risse de Freitas (OAB: 10272/MS) Embargado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogada: Camila Chiampi Santana (OAB: 389521/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 10:57

Expedição de "tipo de documento".
03/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0833400-32.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogada: Camila Chiampi Santana (OAB: 389521/SP) Embargada: Inerides de Araujo Reis Advogado: Rogério Risse de Freitas (OAB: 10272/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - SOBRESTAMENTO ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS - TEMA 1.112 - DOCUMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS - MÉRITO - INCAPACIDADE LABORAL - LAUDO PERICIAL REALIZADO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - JULGAMENTO CONFORME O TEMA 1112 DO STJ - PERCENTUAIS DA TABELA DA SUSEP - CIÊNCIA DO SEGURADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES - RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. 1 - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema nº 1112, fixou a tese de que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre". 2 - Sendo a invalidez parcial, o valor da indenização securitária deve ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado. 3 - Diante do sobrestamento do feito e julgamento do Tema 1.112 pelo STJ, devem ser acolhidos os embargos com efeitos infringentes. 4 - Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

Recurso de apelação provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800616-17.2023.8.12.0004

Rosalinda Romero

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Helio Yazbek

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800616-17.2023.8.12.0004

Rosalinda Romero

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800513-10.2023.8.12.0004

Emilio Varela

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800513-10.2023.8.12.0004

Emilio Varela

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0833400-32.2018.8.12.0001

Inerides de Araujo Reis

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2018 16:11

Exibir Processo